MOÇÃO DE REPÚDIO À AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DF NA MARCHA NACIONAL CONTRA A PEC 55 E MP 746

(02/12/2016, Brasil) El día 29 de noviembre de 2016 se realizó en Brasilia, Brasil, una multitudinaria marcha de protesta contra el PEC 55 y la MP 746. Con más de cincuenta mil personas conformadas por delegaciones de trabajadores y estudiantes, la marcha transcurría pacífica hasta que se acercó al Congreso Nacional y la Policía Militar del DF reacción con violenta represión en un espacio históricamente caracterizado por el libre ejercicio de la democracia. Ante la violenta represión la Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afiliada a la Internacional de la Educación para América Latina hace público el siguiente comunicado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores em educação em todo o Brasil, como uma das entidades que apoiaram a realização da Marcha contra a PEC 55 e a MP 746, realizada no dia de ontem (29/11) aqui em Brasília, vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à ação da Polícia Militar do Distrito Federal.

A Marcha, que reuniu cerca de 50 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, com delegações de estudantes e trabalhadores de todo o país, estava transcorrendo na mais perfeita ordem e harmonia, tendo a diversidade, a juventude e a alegria de seus participantes como as suas maiores marcas. Tudo se transformou quando a Marcha chegou próximo ao Congresso Nacional e a Polícia Militar do DF, em uma absoluta falta de controle, começou a criar um cenário de guerra em um local que sempre foi marcado pelo livre exercício da democracia.

A infiltração de provocadores no meio da multidão, que depois veio a ser confirmada por depoimentos na Internet de membros do Movimento Brasil Livre – MBL, não justifica a ação da PM do Distrito Federal. A PM, que deveria estar ali para assegurar o sagrado exercício da livre manifestação, se prestou a ser o principal instrumento do acirramento de ânimos, deixando claro para todos o seu despreparo para lidar com manifestações de massa.

É claro que deve haver protocolos de como lidar com provocadores em manifestações de massa, e a Polícia Militar, mais do que ninguém, deve se apropriar desse instrumento. O uso generalizado e desproporcional da força e da truculência criaram e fomentaram a reação de todos que ali estiveram presentes, especialmente dos jovens, muitos menores de idade. Não se pode mais admitir uma Polícia violenta que oprime o seu próprio povo e, a despeito de tudo, ela ficar impune diante do uso de tamanha violência. Nenhuma palavra da corporação e tampouco de seu chefe, o governador Rodrigo Rollemberg.

Sabemos todos que a violência policial no país é resultado de mais de 30 anos de impunidade, desde quando, no processo de redemocratização do país, nada se investigou a respeito das práticas de tortura e de violência policial usadas naquele período tão tenebroso da história brasileira. Ao contrário de muitos de nossos países vizinhos, que investigaram e puniram o excesso dos militares nas ditaduras vividas em seus países, o Brasil nunca sequer investigou os crimes cometidos por aqueles agentes do Estado. Ao invés disso, anistiou seus torturadores. A consequência disso foi a perpetuação dessas práticas de tortura e violência policial nos rincões brasileiros até os dias de hoje.

Mas para além do descontrole demonstrado no dia de ontem, tudo indica que a ação da Polícia Militar foi algo orquestrado e deliberado. Em conjunto com a Força Nacional de Segurança e com a própria Polícia Legislativa do Congresso Nacional, a PM/DF parecia seguir orientações claras de esvaziar a manifestação pacífica e usar toda a força bruta necessária para criminalizar o movimento. Sabemos das práticas do atual ministro da Justiça do governo ilegítimo, Alexandre de Moraes, e de seu histórico no Estado de São Paulo como secretário de Segurança Pública. Em conjunto com o governador Rollemberg, essas duas figuras transformaram um lugar sagrado da democracia em palco e cenário de guerra.

Não podemos mais tolerar essa violência que ontem foi cometida contra jovens estudantes e trabalhadores e trabalhadoras de todo o país!!! Chega de truculência!! Denunciaremos em todos os espaços essa violência desmedida que envergonha o país!! Essa Polícia Militar não nos serve!!! E ela mesma, com esse tipo de prática covarde, corrobora com o cântico entoado por todos ao final da manifestação de ontem, que exige o fim da militarização da Polícia.

Brasília, 30 de novembro de 2016.

Diretoria Executiva da CNTE.